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Retificação de assento de nascimento. Alteração do prenome e do sexo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Retificação de assento de nascimento Alteração do prenome e do sexo

Data de Publicação: 05/08/2016

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Retificação de assento de nascimento. Alteração do prenome e do sexo. Transexual

Tribunal: TJMG

Tema(s): Retificação de assento de nascimento Alteração do prenome e do sexo Transexual

Data de Publicação: 02/09/2013

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Apelação Cível. Alteração de prenome. Exposição ao ridículo

Tribunal: STJ

Tema(s): Apelação Cível Alteração de prenome Exposição ao ridículo

Data de Publicação: 02/08/2010

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